Área de atuação
Direito Ambiental
Orientação em licenciamento, conformidade e responsabilidade ambiental para empresas e produtores rurais.
O Direito Ambiental disciplina o uso dos recursos naturais e as obrigações de quem desenvolve atividades com impacto ambiental. Em uma região de forte vocação agropecuária e industrial como o Oeste de Santa Catarina, a conformidade ambiental é parte do dia a dia de muitos negócios. Atuamos na **orientação preventiva** (licenciamento, regularização, adequação à legislação) e na **defesa** em processos administrativos e judiciais, como autos de infração.
Em que situações atuamos
Licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos
Defesa em autos de infração e processos administrativos
Regularização ambiental de imóveis rurais (CAR e correlatos)
Responsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal)
Adequação de atividades à legislação vigente
Orientação a produtores rurais e indústrias
Perguntas frequentes
Minha atividade precisa de licença ambiental?
Depende do tipo e do porte; avaliamos a legislação aplicável ao caso.
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